A Operação GEB-10 - Borracha Mineira, que visa combater sonegação de impostos no setor de comércio de látex de seringueira, também conhecido como cernambi, no valor de R$ 40,6 milhões, foi deflagrada nesta semana. Onde foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em residências e dois mandados de busca e apreensão em estabelecimentos comerciais e escritório de contabilidade.
A operação do Ministério Público de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária do Triângulo e Noroeste, é feita em parceria com a Receita Estadual de Minas Gerais, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de São José do Rio Preto/SP, Gaeco de Uberlândia/MG e Gaeco de Uberaba/MG e com o apoio das Polícias Militares dos Estados de São Paulo e Minas Gerais.
A empresa alvo da operação, em Fronteira, comercializou, sozinha, a partir de setembro de 2016, 52,3% de toda a borracha natural que saiu do Estado de Minas Gerais, correspondente a 65,3 mil toneladas, no valor de R$356,05 milhões, gerando um ICMS no importe de R$40,6 milhões, valor não recolhido ao Estado de Minas Gerais. Para sonegar o imposto, a empresa alvo compra a produção de borracha natural dos produtores rurais mineiros e simula comprar o mesmo produto de empresas “de fachada”, também conhecidas como “noteiras”, localizadas principalmente nos Estados do ES, GO, BA, PA, MA, e SP.
O empresário dono da empresa alvo se associou a contadores com escritórios na cidade de São José do Rio Preto/SP, que se encarregam de abrir as empresas de “fachada” em nome de “laranjas”, que normalmente são pessoas humildes, sem capacidade financeira, sendo que alguns deles provavelmente nem sabem que seus nomes estão sendo utilizados para a prática de atos ilícitos.
A operação deflagrada visa elucidar a prática dos crimes de associação criminosa (art. 288 do CP), falsidade ideológica (art. 299 do CP), lavagem de capitais (art. 1.º da Lei 9.613/98) e crimes contra a ordem econômica e tributária (art. 1.º da Lei 8.137/90).
Além do cumprimento dos mandados de busca e apreensão em residências e escritórios de contabilidade, os alvos foram notificados, juntamente com outras duas pessoas apontadas como maiores fornecedores de créditos podres
à empresa objeto da investigação, para prestar depoimento na sede do Ministério Público nas cidades de São José do Rio Preto/SP e Frutal/MG.
Participaram da operação cinco promotores de Justiça, 17 auditores da Receita Estadual, 13 Policiais Militares de Minas Gerais, além de 12 Policiais Militares do Estado de São Paulo.
