Por indicação do vereador Sebastião Custódio Couto Júnior (Juninho do Sindicato), foi aprovado um pedido ao Executivo no sentido de arcar com os custos decorrentes da regularização dos imóveis das pessoas com menor poder aquisitivo, dentro do Programa Municipal "Regulariza Frutal".
Juninho elogiou a criação do programa já que visa a regularização de imóveis adquiridos irregularmente durante muitos anos, beneficiando pessoas que não têm condições de arcar com as despesas como escrituração e registro.
Para ele, é preciso criar um programa municipal a fim de custear os emolumentos cartorários e propiciar isenção das taxas municipais para a famílias com renda até dois salários mínimos.
“Entendemos que o Município deve arcar com as custas, obviamente dentro da legalidade, fazendo-se um cadastro dessas pessoas, após a devida triagem de suas condições financeiras, que seria, por exemplo, renda familiar de até dois salários mínimos. Esta seria uma grande ação social”, justifica.
