A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por 4 votos a 1, as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no âmbito do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado e o enfraquecimento institucional pós-eleições de 2022.
As restrições incluem o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h, incluindo fins de semana e feriados), proibição de acesso às redes sociais, impedimento de se aproximar de embaixadas e restrição de contato com outros investigados no mesmo processo.
O único voto contrário foi do ministro Luiz Fux, que apontou a desproporcionalidade das medidas. Em seu entendimento, a decisão de Moraes restringe direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e de locomoção, sem apresentar “demonstração contemporânea, concreta e individualizada” que justificasse as cautelares.
A manifestação de Fux era a mais aguardada da rodada de votos pois o ministro vinha sendo discretamente cortejado por aliados de Bolsonaro. Em declarações recentes, ele questionou a proporcionalidade de algumas penas aplicadas aos réus do 8 de janeiro.
A decisão do STF veio em meio a preocupações da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre um possível risco de fuga de Bolsonaro, diante da proximidade do julgamento principal. Segundo a PGR, as tratativas de Eduardo Bolsonaro com representantes dos Estados Unidos para pressionar o Judiciário brasileiro acenderam um alerta institucional.
Em seu voto, o ministro Flávio Dino considerou que a atuação da família Bolsonaro no exterior configuraria uma tentativa de “sequestro da economia nacional” e uma grave ameaça à soberania:
"Preservar a independência do Judiciário é proteger a democracia. E não há soberania possível quando se permite que a jurisdição nacional seja pautada por ameaças de outro Estado", declarou Dino, em referência à pressão feita por aliados para condicionar a retirada de sanções econômicas à decisão judicial brasileira.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, reiterou que a conduta de Bolsonaro representa “desprezo absoluto pela soberania nacional”, e que as medidas são necessárias para proteger a ordem pública e garantir o andamento das investigações.
A sessão foi realizada no plenário virtual, sem debate oral, com os ministros registrando seus votos eletronicamente entre os dias 18 e 21 de julho. Votaram a favor das medidas os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Flávio Dino.
Com a decisão, as restrições a Jair Bolsonaro seguem válidas, reforçando o cerco judicial em torno do ex-presidente no contexto das investigações que envolvem o 8 de janeiro e alegações de articulação contra a democracia.
Reprodução: Rede Social
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