A vereadora Irma Rezende fez uma indicação requisitando a Prefeitura por meio de departamento competente, a fiscalização, notificação e aplicação de multa previstas no Código de Postura no sentido de compelir os responsáveis a retirarem restos de materiais de construção existentes em calçadas, terrenos ou outros logradouros.
Ela justifica que existem muitas reclamações a respeito dos materiais descartados de forma inadequada gerando depósitos de lixo, criadouros de pragas e gerando riscos de saúde à população.
Irma lembra ainda que a legislação municipal permite ao Executivo a aplicação de multas nestes casos, além da execução do serviço de limpeza dos terrenos com a cobrança ao contribuinte infrator.
“A responsabilidade da Administração é somente com os logradouros que pertencem ao município. Os proprietários de terrenos particulares têm obrigação de limpar seus lotes e restos de materiais de construção que não podem ficar nas calçadas e ruas. Todos devem se empenhar para beneficiar a sociedade como um todo”, arremata.
