Os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovaram, nesta terça-feira (16/12), em segundo turno, o projeto de lei que institui uma campanha estadual de conscientização e prevenção contra crimes cibernéticos cometidos com o uso indevido da inteligência artificial (IA) e de outras tecnologias digitais contra crianças e adolescentes. A proposta segue agora para sanção do governador.
De autoria do deputado Gustavo Santana (PL), o projeto foi apresentado diante do crescimento expressivo de crimes digitais envolvendo o público infantojuvenil, especialmente a produção e a disseminação de imagens de abuso e exploração sexual criadas ou manipuladas com ferramentas de inteligência artificial. De acordo com dados da SaferNet Brasil, as denúncias desse tipo saltaram de 46 mil em 2021 para quase 72 mil em 2023, impulsionadas pelo avanço da IA generativa e pela fragilização dos mecanismos de moderação nas plataformas digitais.
Durante a tramitação na ALMG, o texto original passou por ajustes para corrigir vícios de iniciativa e ampliar o alcance da proposta. A versão final incorporou projetos semelhantes apresentados pelos deputados Amanda Teixeira Dias (PL), Lud Falcão (Podemos), Jean Freire (PT) e Lincoln Drumond (PL).
Embora a proposta inicial tratasse especificamente do uso indevido da inteligência artificial, o texto aprovado estende as ações de prevenção e combate a crimes praticados por meio de qualquer tecnologia digital. A iniciativa também passou a incluir temas relacionados à adultização, erotização precoce e exploração comercial de crianças e adolescentes no ambiente digital, ampliando a proteção desse público frente aos riscos do mundo virtual.
Com a aprovação, o projeto reforça o papel do Estado na promoção de ações educativas e preventivas, voltadas à conscientização da sociedade e à proteção dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Reprodução: Rede Social
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