A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) publica hoje, 14/04, relatório de fiscalização da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Copasa em Iturama. A fiscalização realizada pela Arsae-MG teve o objetivo de avaliar as condições técnico-operacionais e de atendimento aos usuários do município quanto aos padrões de qualidade na prestação dos serviços, em consonância com a legislação pertinente e, em especial, à regulamentação expedida pela Arsae-MG.
Apesar de possuir exclusividade na prestação dos serviços e existirem metas específicas e prazos para execução de obras de implantação do sistema de esgotamento sanitário, a Copasa ainda não assumiu o atendimento no distrito de Alexandrita.
Quanto ao serviço de abastecimento de água na sede municipal, foi percebido que os resultados das análises mensais de qualidade da água realizadas de agosto de 2020 a janeiro de 2021 atenderam ao padrão de potabilidade definido pelo Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5 de 2017, do Ministério da Saúde. Também se constatou que o plano de amostragem mensal definido para o sistema foi cumprido integralmente, com exceção do mês de janeiro de 2021. Ainda de acordo com informações do Prestador, a vazão média de água tratada e distribuída atende à demanda do município.
Quanto ao serviço de esgotamento sanitário na sede municipal, foi constatado que é operado de forma satisfatória. Em relação à Estação de Tratamento de Esgoto, concluiu-se que o efluente tratado atendeu aos padrões de lançamento exigidos pela legislação para todos os parâmetros analisados, com exceção do parâmetro sólidos suspensos totais em maio de 2020.
O relatório completo está disponível no site da Arsae-MG (www.arsae.mg.gov.br>Relatórios>Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços). O documento foi enviado para a Prefeitura Municipal para ciência e acompanhamento e para o prestador dos serviços, a fim de que sejam corrigidos os pontos abordados nos itens “constatações e não conformidades”.
