A decisão da Justiça de Minas Gerais que restabelece o entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) para interromper o modelo de escolas cívico-militares na rede estadual a partir de 2026 não atinge o município do Prata.
No Prata, o modelo cívico-militar funciona na Escola Municipal Dr. Severiano Vilela Junqueira, que integra a rede municipal de ensino. Por esse motivo, a unidade não está incluída na medida judicial, que se aplica exclusivamente às escolas da rede estadual. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (5) pela 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em caráter urgente, e restabelece a determinação do TCE-MG que prevê a interrupção do modelo nas escolas estaduais a partir do ano letivo de 2026.
Assim, pais, alunos e profissionais da educação do Prata podem ficar tranquilos: o funcionamento da escola cívico-militar municipal segue normalmente, sem qualquer alteração decorrente da decisão judicial.
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