O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Itapagipe iniciou, nesta segunda-feira (16), o período de inscrições para a eleição suplementar indireta destinada ao cargo de conselheiro tutelar no município. O processo foi oficializado por meio do Edital nº 01/2026.
A seleção tem como objetivo preencher uma vaga de conselheiro tutelar titular, assegurando a continuidade das atividades do órgão responsável pela proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
De acordo com o edital, o candidato eleito ou convocado irá complementar o mandato em curso, com atuação prevista até o dia 10 de janeiro de 2028.
As inscrições seguem abertas até o dia 20 de março e devem ser realizadas presencialmente na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, localizada no prédio da Prefeitura, no horário das 11h às 17h.
O processo seletivo seguirá as normas estabelecidas pelo CMDCA, incluindo requisitos para candidatura, apresentação de documentação e etapas da eleição, conforme detalhado no edital.
O documento completo pode ser consultado no Portal da Transparência do Município de Itapagipe e também no Diário Oficial do Município.
Segundo o Conselho, a iniciativa visa garantir o pleno funcionamento do Conselho Tutelar, assegurando a continuidade do atendimento e a defesa dos direitos de crianças e adolescentes no município.
