A condução do Governo do Estado em relação ao Convênio nº 2257/2013 continua sendo alvo de críticas pela postura inflexível, incoerente e sem sensibilidade institucional diante da realidade financeira do Município de Frutal. Mesmo após atrasar por 6 anos a liberação de recursos, o Estado de Minas Gerais, do governo Romeu Zema insiste na devolução integral e corrigida dos valores, atualmente estimados em R$ 2,2 milhões, sem admitir qualquer alternativa de solução, para a polemica obra da Unidade Básica de Saúde, do bairro Estudantil (UBS Geraldo Chico).
Diante desse cenário, o prefeito de Frutal, Bruno Augusto, utilizou a Tribuna Livre da Câmara Municipal para apresentar oficialmente a situação aos vereadores e solicitar apoio institucional do Legislativo na busca por uma saída que não penalize o município e a população.
Durante sua manifestação, o prefeito destacou que na época, meados de 2020, quando depois de 6 anos, o Estado liberou o recurso do convenio, que naquela época já era insuficiente para concluir a obra. O Município de Frutal não instaurou processo administrativo, sem qualquer manifestação ao Estado da situação e sem qualquer laudo, foi liberado recursos dias depois para construtora (um acordo judicial) e, em seguida, culminou no Estado emitindo cobrança para devolução dos valores, sem aceitar acordos, renegociações ou propostas técnicas que permitissem resolver o impasse. Segundo ele, a única preocupação demonstrada pelo Governo Estadual tem sido reaver o dinheiro a qualquer custo, sem oferecer apoio efetivo ao município.
Documentação entregue aos vereadores
Na ocasião, Bruno Augusto entregou cópia integral de toda a documentação relacionada ao convênio aos vereadores de Frutal, garantindo transparência e permitindo que o Legislativo tenha pleno conhecimento dos fatos. Entre os documentos estão extratos bancários das parcelas liberadas, comprovantes dos pagamentos realizados, cópia do acordo firmado com a empresa (construtora), da homologação judicial, devoluções de rendimentos ao Estado e o andamento do processo administrativo estadual, que resultou na rejeição da prestação de contas do município.
O prefeito também reforçou que não há recursos disponíveis na conta do convênio, que hoje apresenta saldo meramente residual, desmentindo informações de que existiria dinheiro para conclusão da obra. Segundo ele, manter essa narrativa não condiz com a realidade documental apresentada. Isto diante do processo administrativo movido pelo Estado, para reaver os repasses em julho de 2020, tendo o Município de Frutal em outubro de 2020 pagou a construtora, tendo a Justiça homologado e o acordo foi pago no mesmo dia, sem ter a obra concluída, sem auditoria e, somente em 2021, o prefeito Bruno Augusto assumiu a Prefeitura de Frutal, com esta herança maldita, que traz prejuízos ao Município até os dias atuais, além da população não ter a obra concluída.
Busca por solução institucional
Ao pedir o apoio dos vereadores, o prefeito defendeu a necessidade de atuação conjunta do Executivo e do Legislativo, seja para tentar uma última negociação institucional junto ao Estado, seja para buscar medidas judiciais que comprovem a impossibilidade legal e financeira de devolução dos valores exigidos.
Para a administração municipal, a cobrança imposta pelo Estado representa um ônus injusto ao orçamento local e transfere ao município a responsabilidade por falhas administrativas que extrapolam a atual gestão, reforçando a necessidade de união política para proteger os interesses de Frutal.
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