Durante sessão da Câmara Municipal, foi apresentado o Requerimento nº 005/2025, de autoria dos vereadores Francilaine Campos Barbosa, Edilton Gomes, Graziela dos Santos Queiroz, Charles Jordani Lemes dos Santos e Daniel Sebastião Pádua Barbosa. O documento solicita que seja enviado um ofício ao Secretário Municipal de Recursos Humanos, requisitando o envio à Casa Legislativa das cópias das portarias de nomeação dos ocupantes dos cargos de Secretários e Diretores Municipais, realizadas ao longo do ano de 2025.
Segundo os autores do requerimento, o objetivo é garantir maior transparência na administração pública e permitir que o Legislativo exerça de forma plena sua função fiscalizadora.
A proposta foi lida e aprovada em plenário e será encaminhada conforme os trâmites regimentais.
Vereadores solicitam cópias de contratos de concessão de espaços públicos em São Francisco de Sales
Durante sessão ordinária da Câmara Municipal de São Francisco de Sales, foi apresentado o Requerimento nº 006/2025, de autoria dos vereadores Francilaine Campos Barbosa, Edilton Gomes, Graziela dos Santos Queiroz e Charles Jordani Lemes dos Santos. O documento solicita ao Poder Executivo Municipal o envio de cópias dos contratos de concessão firmados entre a Prefeitura e terceiros relativos à administração e uso de importantes espaços públicos do município.
Os locais mencionados no requerimento são: Prainha Porto Brasil, Ginásio Poliesportivo José Eterno da Silva, Estádio Municipal Osvaldo Corrêa de Queiroz (Vadico Corrêa) e Bar do Terminal Rodoviário.
De acordo com os parlamentares, a solicitação visa garantir transparência na gestão dos bens públicos e permitir que o Legislativo exerça sua função fiscalizadora com mais eficiência. A expectativa é que, com o envio da documentação, seja possível analisar as condições contratuais e o cumprimento das obrigações previstas em cada concessão.
O requerimento foi aprovado em plenário e foi encaminhado oficialmente ao Executivo.
