A cidade de Frutal passará a contar com uma Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da Justiça Federal, iniciativa que busca ampliar o acesso da população aos serviços judiciais e tornar mais ágil a prestação jurisdicional na região. A medida foi anunciada nesta semana em uma ação conjunta entre o Tribunal Regional Federal da 6ª Região e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
A instalação das novas unidades ocorreu na quinta-feira (12), contemplando também as comarcas de Araxá e Ibiá, na região do Alto Paranaíba. A iniciativa faz parte de um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre os tribunais e tem como objetivo aproximar a Justiça Federal da população em cidades que não possuem unidades próprias do órgão.
As Unidades Avançadas de Atendimento funcionarão como pontos fixos para diversos serviços da Justiça Federal, incluindo atermações, atendimento a partes e advogados, perícias médicas judiciais e audiências por videoconferência. Com isso, moradores da região poderão resolver demandas judiciais sem precisar se deslocar para outros municípios onde há sedes da Justiça Federal.
Isto, só foi possível pela atuação do prefeito Bruno Augusto, que enviou projeto a Câmara Municipal, autorizando o Executivo a firmar convênio com a Justiça Federal para a implantação deste posto avançado em Frutal em atuação conjunta com a OAB Frutal, através do presidente Elieser Faria, que assinaram o termo de cooperação.
A cerimônia de instalação foi realizada no Fórum Desembargador Eustáquio da Cunha Peixoto, em Ibiá, e contou com a presença de autoridades do Judiciário e representantes municipais. Entre os participantes estavam o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; o presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney de Souza Oliveira; o diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal José Carlos Machado Júnior; além do presidente da OAB Frutal, Dr. Elieser Faria, do secretário municipal, Glênio Assunção (representando o prefeito Bruno Augusto) e representantes do Poder Judiciário da Comarca de Frutal.
Segundo o presidente do TJMG, a cooperação entre os tribunais busca garantir maior dignidade e acesso à Justiça, especialmente para populações que vivem longe dos grandes centros urbanos. Já o presidente do TRF6 destacou que a expansão das UAAs representa um avanço importante na democratização do Judiciário e na aproximação dos serviços públicos da comunidade.
A criação dessas unidades segue diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 350/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que incentiva a cooperação entre órgãos do Judiciário para ampliar e melhorar o atendimento à população.
Com as novas implantações, o TJMG e o TRF6 passam a somar dezenas de unidades avançadas em diferentes cidades de Minas Gerais, fortalecendo a rede de atendimento e ampliando o acesso da população mineira aos serviços da Justiça Federal.
