A Prefeitura de Frutal encaminhou à Câmara Municipal de Frutal dois projetos de lei considerados estratégicos para o município. As propostas devem ser discutidas e votadas nos próximos dias.
De acordo, com o prefeito Bruno Augusto, o primeiro projeto autoriza o Executivo a firmar convênio com a Justiça Federal para a implantação de um posto avançado em Frutal. A medida pretende facilitar o acesso da população aos serviços federais, reduzindo a necessidade de deslocamentos para outras cidades e agilizando atendimentos.
Já o segundo projeto altera a regra de contagem da licença-maternidade das servidoras municipais. A proposta estabelece que, nos casos em que o recém-nascido precise permanecer hospitalizado após o parto, o prazo do benefício passe a ser contabilizado a partir da alta e da ida da criança para casa. A iniciativa busca garantir maior acolhimento às famílias e assegurar que o período de convivência seja integralmente aproveitado.
De acordo com a administração municipal, as propostas representam avanços na garantia de direitos e no fortalecimento dos serviços públicos em Frutal.
