Prefeitura de Iturama cumpre acordo judicial e retira comerciantes e camelôs de espaços públicos

Política em 11 de janeiro, 2021 15h01m
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Por conta de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), depois de ter tomado conhecimento de que vendedores ambulantes obstruíam calçadas e praças com barracas e produtos, comprometendo a mobilidade dos pedestres e a segurança em locais e passeios públicos, após avaliação do Corpo de Bombeiros a Prefeitura de Iturama retirou os comerciantes dos locais nesta semana.
Em meados de outubro de 2020, uma audiência de conciliação na Comarca de Iturama redefiniu prazos para que vendedores ambulantes interrompessem suas atividades comerciais irregulares, especialmente na Praça Antônio Ferreira Barbosa (Praça do Fórum), e que fossem realocados em locais específicos a serem definidos pelo Município. Atendendo ao pedido do MPMG, liminarmente, ficou determinado que o Município teria prazo de 30 dias, a partir da data em que foi concedida a tutela antecipada (11/9), para remoção dos vendedores que não tinham autorização da administração pública.
O Município deveria transferir os comerciantes para um local concedido exclusivamente para a atividade comercial, no prazo de até 90 dias depois dos 30 dias iniciais. Na decisão liminar, ficou designada a audiência para tentativa de conciliação. Para tanto, o Juiz de Iturama Gustavo Eleutério Alcalde promoveu uma conciliação inédita.

ACORDO
Durante a audiência de conciliação, com a presença de representantes do MPMG, da Defensoria Pública de Minas Gerais e do Município – prefeito e procurador-geral – as partes chegaram a um acordo.
O prazo para a remoção foi prorrogado para 30/12 e a prefeitura se comprometeu a notificar os vendedores para que deixem os locais públicos até 28/12, sob pena de multa. Porém, a remoção de objetos e mobiliário teria que ser imediata.
Para circular pela cidade, em festividades ou feiras livres, o vendedor deve ter autorização do Município. A administração pública abrirá licitação para selecionar os beneficiários dos locais a serem concedidos para instalação de comércio em espaços públicos específicos de Iturama.
A pessoa que ganhar a licitação não poderá transmitir nem locar o título para outra pessoa, além de não poder obter a concessão de mais de um espaço.
Os próprios beneficiários devem construir os boxes padronizados, com o direito de deduzir o valor gasto na taxa mensal a ser paga ao Município.
“Diante do quadro, em sede de sentença, verifiquei que a transação resguardava o interesse público primário e estava em conformidade com a legislação em vigor. Assim, homologuei a transação e determinei que se certificasse o trânsito em julgado, conforme acordado com as partes”, afirmou o juiz Gustavo Eleutério Alcalde, da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Iturama naquela época.
Atualizada com informações da Assessoria de Comunicação Institucional do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG. Processo nº 5003432-42.2020.8.13.0344.

A POPULAÇÃO
A reportagem do Jornal da Cidade conversou com algumas pessoas que passaram no local (praça do Fórum) na tarde de quinta-feira (07/01) e colheu algumas opiniões sobre a saída dos camelôs daquele local.
Alguns afirmaram que a saída deles foi “triste” pois várias famílias dependiam da venda de produtos neste local que é bem movimentado para se sustentarem e que talvez para outro lugar onde forem alojados não terão a mesma rentabilidade.
Já uma mulher que se identificou como Letícia disse que o ambiente ficou mais limpo, o visual ficou melhor com a saída dos comerciantes. Porém lamentou que das demais praças os “lancheiros”, por exemplo também ficaram impedidos de trabalhar. “A gente gostava de comer o lanche também nas praças, apesar da pandemia e a orientação sanitária para que não haja aglomeração, em outros tempos a gente ia pra comer e também tinha espaço para as crianças brincarem. Era bom”, lamentou; “...agora se os mesmos lanches forem para ambientes fechados, ficamos mais expostos à possível contaminação pela aglomeração, na praça o ambiente é aberto”, concluiu.

O EXEMPLO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-SP
A cidade de São José do Rio Preto, maior cidade do Noroeste Paulista teve um “problema” parecido com este de Iturama. Naquela época a prefeitura daquele município também, atendendo pedido de autoridades transferiu todos os camelôs que tinham suas barracas no calçadão para outro lugar específico para que pudessem exercer suas atividades econômicas, seguindo regras estabelecidas previamente. Então foi criado o shopping popular foi inaugurado em junho de 2008 pelo prefeito Edinho Araújo, também é conhecido como “Shopping Azul”.
O Shopping Azul está atualmente instalado em cima, em um piso superior ao terminal rodoviário da cidade, local onde é muito movimentado para que os comerciantes não fossem prejudicados por falta de possíveis clientes para comprarem seus produtos, garantindo assim que as famílias rio-pretenses pudessem garantir o seu sustento. Naquela época também foi oferecido orientação aos comerciantes sobre a legalização do comércio através do programa de implantação do MEI-Micro Empresário Individual. Não há informações oficiais, mas populares classificam “shopping azul” por conta que a maioria das bancas de camelôs e ambulantes utilizam lona de cor azulada para cobrirem suas barracas, o que é maravilhoso para quem vê e fácil identificar onde os clientes irão encontrar os produtos que procuram. Quanto à cidade de Iturama-MG, a reportagem procurou a administração municipal para saber quando os comerciantes terão o lugar onde se instalar e onde será, mas não obteve sucesso.

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