A vereadora Irma Rezende Rocha teve um requerimento aprovado direcionado ao prefeito e Secretaria da Saúde solicitando informações sobre diversas proposituras feitas por ela no ano passado, consideradas de grande importância e voltadas para o interesse coletivo.
Ela questiona se o governo municipal já fez um estudo sobre a importância da adesão ao programa “Escola da Inteligência”; se foram instaladas câmeras de monitoramento em todas as Cemeis e escolas de Frutal, visando dar maior segurança àqueles estabelecimentos e se está sendo executado do Hino do Município de Frutal nos eventos Cívicos-Culturais realizados, principalmente nos estabelecimentos de ensino, conforme foi informado pelo secretário da Educação.
A professora ainda questiona se está sendo aplicada a Lei 6.376 que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos da rede pública municipal e particular voltados ao ensino ou recreação infantil e fundamental, capacitarem seu corpo docente e funcional em “noções básicas de primeiros socorros”.
Também indaga sobre a criação de um cursinho municipal preparatório para vestibular e Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) no Município de Frutal, voltado para alunos sem condições financeiras para pagar um pré-vestibular.
Por fim, a vereadora aborda sobre a Lei 4.937 que institui o ensino da matéria “Introdução à Informática” nas escolas da rede municipal, indagando quais as medidas tomadas pela Secretaria da Educação para implementar esse projeto.
“Todas essas proposituras apontadas são fundamentadas em leis federais, estaduais e são de muita importância para uma educação de qualidade e inclusiva. Como vereadora, procuramos, através das indicações, buscar melhorias para o município e fiscalizar a regulamentação e execução das leis municipais. Estamos cobrando mais uma vez, ações para solucionar problemas do setor e garantir uma educação de qualidade e inclusiva para o Município”, finaliza.
