Herbert Xuliu aponta a necessidade de psicólogo e assistente social com urgência nas escolas

Educação em 01 de março, 2022 10h03m
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Proposta visa o cumprimento da Lei Federal 13.935/2019 que ainda não foi exercida na cidade

O vereador de Planura, Herbert Silva Alves ‘Herbert Xuliu’, propôs a indicação n° 6/2021, para que o Prefeito Municipal, Tuniquim Botelho, interceda junto às Secretarias Municipais de Educação e Administração e Fazenda, no sentido de providenciar com urgência a disponibilidade de Psicólogo e Assistente Social para atuarem nas escolas municipais como está previsto na Lei Federal no 13.935/2019.
O objetivo visa à adequação do município para com a Lei, pois ela foi sancionada em 11 de dezembro de 2019 e deu prazo de um ano para que todos os municípios se adequassem, e este prazo se encerrou no dia 11 de dezembro de 2020.
Com isso, visando o cumprimento da Lei é que o vereador pede com máxima urgência que o prefeito providencie a disponibilidade dos referidos cargos e equipes interprofissionais nas escolas municipais, para proporcionar o desenvolvimento de ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem.
O vereador disse que é uma indicação importante e espera que seja atendida. “Peço que o senhor prefeito veja com carinho esta indicação, pois é de muita importância para que o trabalho seja desenvolvido”.

A LEI
Diante da questão social do desemprego, discriminação, bullying, fome, pobreza, racismo dentre outras desigualdades que culminam em violações de direitos e transtornos na saúde mental de crianças, adolescentes, idosos e deficientes.
Pensando nisso, entrou em vigor a lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que estabelece a “prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica”.

AS INDICAÇÕES NÃO PARAM
Novamente o vereador Herbert, através da indicação n° 5/2022, propôs um outro estudo, desta vez da viabilidade de instituição do Casamento Comunitário em Cartório Civil, destinado aos cidadãos carentes da cidade. 
É de grande importância na vida familiar a realização da cerimônia de casamento, além de proporcionar a garantia dos direitos jurídicos. Assim, a indicação visa proporcionar aos casais carentes do município a possibilidade de casar no Civil gratuitamente, sendo uma sugestão, realizar a cerimônia em espaço público a cada 12 meses.
Dessa forma, é possível contribuir para a inclusão social de pessoas de baixa renda e para a regularização de futuras uniões, bem como de casais que já constituíram família há algum tempo e não tiveram esta oportunidade.

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