Terminou na última sexta-feira, 19, o período de inscrições para os interessados a uma das cinco vagas de conselheiro tutelar de Fernandópolis. No total, 95 pessoas se candidataram. A próxima etapa para a escolha dos novos conselheiros será a análise dos documentos de inscrição, em seguida, no dia 25 de julho, será feita a publicação dos candidatos habilitados e dos não habitados.
Após período de recursos, no dia 18 de agosto, está agendada a aplicação do exame de conhecimento específico e no dia 30, publicação dos candidatos habilitados. De 10 de setembro a 05 de outubro os candidatos estarão em período de campanha e no dia 06 de outubro acontecerá o processo de escolha e apuração dos votos.
A posse dos eleitos e seus respectivos suplentes ocorrerão em 10 de janeiro de 2020. Todo procedimento para a escolha é feito pelo CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente).
QUEM PODE VOTAR
Poderão participar da escolha as pessoas maiores de 16 anos que possuam título de eleitor inscrito em sua respectiva região administrativa. Munido do título de eleitor e documento com foto.
O voto é facultativo, mas é importante a ampla participação da população na escolha dos conselheiros, que terão atribuições e competências para promover, defender e proteger as crianças e adolescentes que estão com seus direitos violados.
FUNÇÃO
Os conselheiros tutelares são encarregados de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente, têm competência para aplicar medidas de proteção sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados pelo estado, sociedade, pais ou responsáveis. O valor do vencimento mensal será de: R$ 2.764,46, bem como gozarão dos Direitos previstos no art. 134 da Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
